Impedimento de licitar
Há, de fato, divergência de entendimentos e jurisprudências a respeito dos efeitos da aplicação do impedimento de licitar advindo de aplicação de…
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Há, de fato, divergência de entendimentos e jurisprudências a respeito dos efeitos da aplicação do impedimento de licitar advindo de aplicação de…
A comissão de licitação é o órgão responsável por conduzir os procedimentos licitatórios nos órgãos públicos. Irregularidades cometidas por membros da comissão…
A busca por fornecedores nacionais é uma tendência crescente nas contratações públicas e privadas no Brasil. Empresas qualificadas que se cadastram nessa…
Rio de Janeiro – Em nota técnica divulgada dia 1º de novembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs uma nova lei,…